Isenção de Responsabilidade

1. Natureza das Informações

1.1 Informações Gerais

As informações disponibilizadas no nosso website têm carácter meramente informativo e geral. Não constituem aconselhamento específico e não devem ser consideradas como tal.

1.2 Não Substituição de Aconselhamento Profissional

As informações fornecidas não substituem o aconselhamento profissional personalizado. Cada situação é única e requer análise específica por parte dos nossos especialistas.

2. Limitações de Responsabilidade do Website

2.1 Exactidão das Informações

Embora nos esforcemos para manter as informações actualizadas e precisas, não garantimos a exactidão, completude ou actualidade de todo o conteúdo do website.

2.2 Alterações Legislativas

A legislação fiscal e contabilística está em constante evolução. As informações apresentadas podem não refletir as alterações mais recentes na lei.

2.3 Interpretação das Normas

As interpretações das normas contabilísticas e fiscais apresentadas baseiam-se no nosso entendimento profissional, mas podem estar sujeitas a diferentes interpretações por parte das autoridades competentes.

3. Serviços Profissionais

3.1 Âmbito dos Serviços

Os nossos serviços de auditoria e consultoria são prestados de acordo com:

• Normas profissionais aplicáveis em Portugal
• Normas Internacionais de Auditoria (ISA)
• Código de Ética dos Revisores Oficiais de Contas
• Legislação nacional e comunitária aplicável

3.2 Limitações dos Serviços

Mesmo com o cumprimento de todas as normas profissionais, os nossos serviços têm limitações inerentes:

• A auditoria não garante a detecção de todas as irregularidades
• Os relatórios baseiam-se na informação fornecida pelo cliente
• As previsões e projeções são estimativas sujeitas a incertezas
• Alterações futuras podem afetar a validade das conclusões

4. Responsabilidade por Decisões

4.1 Decisões de Gestão

O cliente mantém total responsabilidade por todas as decisões de gestão e estratégicas. Os nossos relatórios e pareceres destinam-se a apoiar a tomada de decisão, mas não substituem o julgamento profissional do cliente.

4.2 Implementação de Recomendações

Qualquer implementação das nossas recomendações é da exclusiva responsabilidade do cliente. Recomendamos sempre que seja solicitado acompanhamento profissional durante a implementação.

4.3 Resultados Futuros

Não garantimos resultados específicos decorrentes da implementação das nossas recomendações, uma vez que estes dependem de múltiplos fatores fora do nosso controlo.

5. Exclusões Específicas

5.1 Situações Excluídas

A nossa responsabilidade não abrange:

• Perdas resultantes de alterações legislativas posteriores aos serviços
• Danos causados por informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Consequências de decisões tomadas sem consulta prévia
• Perdas indiretas, consequenciais ou especiais
• Lucros cessantes ou perda de oportunidades
• Danos resultantes de força maior ou caso fortuito

5.2 Terceiros

Os nossos relatórios destinam-se exclusivamente ao cliente que contratou os serviços. Não assumimos responsabilidade perante terceiros que possam ter acesso aos relatórios.

6. Limitações Temporais

6.1 Validade dos Relatórios

Os nossos relatórios e pareceres são válidos nas seguintes condições:

• Baseiam-se na legislação vigente à data da emissão
• Referem-se à situação específica analisada
• Podem perder validade com alterações na legislação
• Devem ser revistos periodicamente

6.2 Prazo de Reclamações

Qualquer reclamação relacionada com os nossos serviços deve ser apresentada no prazo máximo de 12 meses após a conclusão dos trabalhos ou conhecimento do facto.

7. Seguros e Garantias

7.1 Seguro de Responsabilidade Civil

Mantemos um seguro de responsabilidade civil profissional adequado ao âmbito e natureza dos serviços prestados, conforme exigido pela legislação aplicável.

7.2 Limitação do Seguro

A nossa responsabilidade está limitada ao valor da cobertura do seguro de responsabilidade civil profissional, salvo em casos de dolo ou negligência grave.

8. Tecnologia e Sistemas

8.1 Limitações Tecnológicas

Relativamente ao uso de tecnologia nos nossos serviços:

• Utilizamos software e sistemas considerados fiáveis
• Não garantimos a ausência total de erros informáticos
• Mantemos backups regulares, mas não garantimos recuperação total
• A segurança informática está sujeita a riscos externos

8.2 Website e Comunicações

O website pode estar temporariamente indisponível por razões técnicas. As comunicações por email não são totalmente seguras e podem estar sujeitas a interceptação.

9. Força Maior

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas na prestação de serviços causados por eventos de força maior, incluindo:

• Catástrofes naturais
• Pandemias ou emergências de saúde pública
• Guerras, distúrbios civis ou terrorismo
• Greves ou conflitos laborais
• Falhas nos sistemas de comunicação ou energia
• Alterações legislativas significativas
• Decisões de autoridades governamentais

10. Jurisdição e Lei Aplicável

Esta isenção de responsabilidade é regida pela lei portuguesa. Qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais portugueses, especificamente os tribunais de Lisboa.

11. Separabilidade

Se alguma disposição desta isenção de responsabilidade for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecem em pleno vigor.

12. Aceitação

A utilização do nosso website ou a contratação dos nossos serviços implica a aceitação desta isenção de responsabilidade. Se não concordar com estas condições, não deve utilizar os nossos serviços.

13. Contacto

Para esclarecimentos sobre esta Isenção de Responsabilidade: